Olá Indispensável
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Documento legal

Termos de Utilização

Última actualização: 27 de Junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a plataforma da Olá Indispensável (“website” ou “plataforma”), o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve abster-se de utilizar a plataforma e os serviços disponibilizados.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, clientes registados e utilizadores da área administrativa, sem excepção. A utilização continuada da plataforma após alterações a estes termos constitui aceitação das mesmas.

2. Utilização da plataforma

A plataforma destina-se a apresentar os serviços criativos do estúdio, a divulgar o portefólio, a receber pedidos de orçamento e a gerir a relação com clientes através da área privada. O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e respeitosa.

É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar aceder, interferir ou danificar sistemas, dados ou contas de outros utilizadores sem autorização.
  • Disseminar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja a lei.
  • Utilizar automatismos, bots ou scrapers para recolher informação da plataforma sem autorização prévia.

3. Responsabilidades

A Olá Indispensável empenha-se em manter a plataforma acessível, segura e actualizada. No entanto, não garante que o acesso seja ininterrupto ou isento de erros ocasionais, designadamente por motivos de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior.

O utilizador é responsável pela exactidão e pela legalidade dos dados que fornece, incluindo ficheiros, textos e materiais enviados para efeitos de orçamento ou produção. A utilização indevida de conteúdos protegidos por direitos de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador que os submeter.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes na plataforma — textos, imagens, vídeos, logótipo, design, código, estrutura e marca — são propriedade da Olá Indispensável ou de licenciadores autorizados, salvo indicação em contrário. Estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis.

É permitido consultar e partilhar links públicos do website para fins pessoais e não comerciais. Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito do estúdio.

Os trabalhos personalizados produzidos para clientes são regulados por contrato específico, que define os direitos de uso, reprodução e propriedade intelectual de cada entrega.

5. Limitação de responsabilidade

A Olá Indispensável não será responsabilizada por danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma, excepto nos casos de dolo ou negligência grave por parte do estúdio.

A plataforma pode conter links para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites externos.

6. Alterações dos termos

Reservamo-nos o direito de actualizar ou alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação na plataforma. A data da última actualização é indicada no topo desta página.

Recomendamos a consulta periódica deste documento. A utilização continuada da plataforma após qualquer alteração implica a aceitação dos termos revistos.

7. Contacto

Para questões, esclarecimentos ou notificações relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte-nos através dos seguintes canais:

Olá Indispensável

Email: olaindispensavell@gmail.com

Endereço: Luanda, Angola

Esta página é mantida pela Olá Indispensável para informar os utilizadores sobre as condições de utilização da plataforma. Não constitui aconselhamento jurídico formal. Em caso de dúvidas sobre a legislação aplicável, consulte um advogado qualificado.